O Primeiro Reinado Ă© a fase da HistĂłria do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem inĂcio em 7 de setembro de 1822, com a IndependĂȘncia do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.
O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independĂȘncia, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposiçÔes polĂticas internas.
ReaçÔes ao processo de IndependĂȘncia:
Em algumas provĂncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e polĂticos, ligados a Portugal, nĂŁo queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. Nestas regiĂ”es ocorreram muitos protestos e reaçÔes polĂticas. Nas provĂncias do GrĂŁo-ParĂĄ, MaranhĂŁo, PiauĂ e Bahia ocorreram conflitos armados entre tropas locais e oficiais.
Constituição de 1824:
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os polĂticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação polĂtica a forma autoritĂĄria de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos.
D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritĂĄrios do imperador. AlĂ©m de definir os trĂȘs poderes (legislativo, executivo e judiciĂĄrio), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes polĂticos.
A Constituição de 1824 tambĂ©m definiu leis para o processo eleitoral no paĂs. De acordo com ela, sĂł poderiam votar os grandes proprietĂĄrios de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato tambĂ©m era necessĂĄrio comprovar alta renda (400.000 rĂ©is por ano para deputado federal e 800.000 rĂ©is para senador).
Guerra da Cisplatina:
Este foi outro fato que contribuiu para aumentar o descontentamento e a oposição ao governo de D.Pedro I. Entre 1825 e 1828, o Brasil se envolveu na Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta provĂncia brasileira (atual Uruguai) reivindicava a independĂȘncia. A guerra gerou muitas mortes e gastos financeiros para o impĂ©rio. Derrotado, o Brasil teve que reconhecer a independĂȘncia da Cisplatina que passou a se chamar RepĂșblica Oriental do Uruguai.
Confederação do Equador:
As provĂncias de Pernambuco, ParaĂba, Rio Grande do Norte e CearĂĄ formaram, em 1824 a Confederação do Equador. Era a tentativa de criar um estado independente e autĂŽnomo do governo central. A insatisfação popular com as condiçÔes sociais do paĂs e o descontentamento polĂtico da classe mĂ©dia e fazendeiros da regiĂŁo com o autoritarismo de D.Pedro I foram as principais causas deste movimento.
Em 1824, Manuel de Carvalho Pais de Andrade tornou-se lĂder do movimento separatista e declarou guerra ao governo imperial.
O governo central reagiu rapidamente e com todos as forças contra as provĂncias separatistas. Muitos revoltosos foram presos, sendo que dezenove foram condenados a morte. A confederação foi desfeita, porĂ©m a insatisfação com o governo de D.Pedro I sĂł aumentou.
Desgaste e crise do governo de D.Pedro I:
Nove anos apĂłs a IndependĂȘncia do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do paĂs era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite polĂtica descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina sĂł gerou prejuĂzos financeiros e sofrimento para as famĂlias dos soldados mortos. AlĂ©m disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.
Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero BadarĂł. Forte crĂtico do governo imperial, BadarĂł foi assassinado no final de 1830. A polĂcia nĂŁo encontrou o assassino, porĂ©m a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.
Em março de 1831, apĂłs retornar de Minas Gerais, D.Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como âA Noite das Garrafadasâ. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D.Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.
Abdicação:
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D.Pedro percebeu que nĂŁo tinha mais autoridade e forças polĂticas para se manter no poder.
Em 7 de abril de 1831, D.Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de AlcĂąntara, entĂŁo com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.
A saĂda de Dom Pedro I do governo imperial representou uma nova fase para a histĂłria polĂtica brasileira. NĂŁo tendo condiçÔes mĂnimas para assumir o trono, Dom Pedro II deveria aguardar a sua maioridade atĂ© alcançar a idade exigida para tornar-se rei. Nesse meio tempo, os agentes polĂticos daquela Ă©poca disputaram o poder entre si no chamado PerĂodo Regencial, que vai de 1831 atĂ© 1840.
Sendo fruto da Constituição de 1824, os grupos polĂticos existentes ficavam restritos aos grandes proprietĂĄrios de terra, comerciantes e algumas pequenas parcelas das classes mĂ©dias urbanas. Em meio Ă s reuniĂ”es e debates que aconteceriam para a organização da ordem regencial, temos o aparecimento de trĂȘs grupos polĂticos mais importantes: os liberais moderados, os liberais exaltados e os conservadores.
Os moderados representavam os setores mais conservadores que defendiam irrestritamente o poder monĂĄrquico e a manutenção da estrutura polĂtica centralizada. JĂĄ os exaltados acreditavam que a ordem polĂtica deveria ser revisada no sentido de dar maior autonomia Ă s provĂncias. Alguns outros integrantes desse mesmo grupo chegavam a cogitar a adoção do sistema republicano. Por fim, havia os restauradores, que acreditavam no retorno de Dom Pedro I ao poder.
Com a morte de Dom Pedro I, o cenĂĄrio polĂtico reduziu-se Ă s agitaçÔes dos moderados e exaltados. Mesmo sendo transitĂłria, a regĂȘncia acabou sendo marcada por vĂĄrios levantes e rebeliĂ”es que evidenciavam a precĂĄria hegemonia do Estado brasileiro. No ano de 1834, tentando aplacar o grande volume de revoltas, os liberais conseguiram aprovar o Ato Adicional de 1834, que concedia maiores liberdades Ă s provĂncias.
Outra medida importante foi o estabelecimento da Guarda Nacional, novo destacamento militar que deveria manter a ordem vigente. Sendo controlada e integrada por membros da elite, a Guarda Nacional acabou tendo seu poder de fogo monitorado por grandes proprietĂĄrios de terra que legitimavam o desmando e a exclusĂŁo social, polĂtica e econĂŽmica que marcaram tal contexto.
Entre as maiores revoltas da regĂȘncia podemos destacar a Cabanagem (PA), a Balaiada (MA), a Revolta dos MalĂȘs e a Sabinada (BA), e a Guerra dos Farrapos (RS/SC). Na maioria dos casos, todos estes eventos denunciavam a insatisfação geral para com o desmando e a misĂ©ria que tomavam a nação. Vale destacar entre esses eventos a participação exclusiva dos escravos na Revolta dos MalĂȘs e o papel das elites locais na organização da Guerra dos Farrapos.
A forte instabilidade do perĂodo regencial acabou instigando o desenvolvimento de dois outros importantes eventos. O primeiro deles foi a aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional, de maio de 1840, que retirava a autonomia concedida Ă s provĂncias. Dois meses depois, os exaltados conseguiram se aproveitar dos vĂĄrios conflitos para que o Golpe da Maioridade antecedesse a chegada de Dom Pedro II ao poder, colocando um fim Ă RegĂȘncia.
"Para recriarmos a HistĂłria, precisamos conhecĂȘ-la. Para atingirmos a Paz, devemos merecĂȘ-la. A polĂtica da Paz Ă© o Ășnico caminho para esse mundo novo se tornar real. " - Cris GouvĂȘa
