A Constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é.
No caso dos países (Estados soberanos) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas.
O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa, não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a legislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política.
Elas existem em nível nacional (por exemplo, a codificada Constituição do Canadá, a não-codificada Constituição do Reino Unido), por exemplo, em nível regional (a Constituição do Rio de Janeiro), e às vezes em níveis mais baixos. Ela também define os vários grupos políticos e outros, como partidos políticos, grupos de pressão e sindicatos.
A Constituição supranacional é possível (por exemplo, se propôs a Constituição da União Européia). Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Européia dos Direitos Humanos, que vincula os 47 países membros do Conselho da Europa.
Uma das mais antigas do mundo, a Constituição dos Estados Unidos foi aprovada em 17/9/1787 e sofreu pouquíssimas modificações até hoje.
Entregue ao povo pouco mais de 10 anos depois da declaração de independência, é a base da democracia mais forte do mundo, apesar de esta palavra não fazer parte do documento.
A introdução famosa "Nós, o povo", dispensa qualquer outra menção sobre a quem pertence e a quem se dirige o poder do país.
A Constituição da Índia é a Constituição mais longa escrita de qualquer país do mundo, contendo 448 artigos e 94 emendas com 117.369 palavras em sua versão na língua inglesa.
"Para recriarmos a História, precisamos conhecê-la. Para atingirmos a Paz, devemos merecê-la. A política da Paz é o único caminho para esse mundo novo se tornar real. " - Cris Gouvêa
